INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EDUCAIDS

Número do projeto: 
PL678/09
Data de apresentação: 
Out 2009
Data de aprovação: 
Jun 2010

Descrição :
“Altera a Lei 14.485, de 19 de Julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da cidade de São Paulo o EDUCAIDS - Congresso de Educadores na Prevenção às DST/Aids e drogas.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º, à Lei14.485 de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
“EDUCAIDS - Congresso de Educadores na Prevenção às DST/Aids e drogas - a ser realizado anualmente no mês de junho, com a realização de palestras, cursos, oficinas, campanhas de prevenção e outras atividades com o objetivo de ampliar a prevenção à DST/Aids e drogas.
Art.2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias, próprias.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes."

Lei correspondente: 
Lei nº 15211