CRIA O DIA DO NORDESTINO, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE OUTUBRO
Número do projeto:
PL220/09
Data de apresentação:
Abr 2009
Data de aprovação:
Jul 2009
PL : 220/09
Descrição :
“Cria o DIA DO NORDESTINO, a ser comemorado no dia 08 de Outubro, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município, altera a lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Artigo 1º - Fica criado o DIA DO NORDESTINO, a ser comemorado no dia 08 de Outubro de cada ano, integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município, alterando a Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007.
Artigo 2º - As despesas para a execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.”
