CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ DE LIMA STEFANINI

Descrição :
“Concede o Título de Cidadão Paulistano ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ DE LIMA STEFANINI.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ DE LIMA STEFANINI.
Art. 2º - A entrega do referido título será feita em Sessão Solene para esse fim convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes."