Obriga a colocação de indicação de profundidade nas bordas das piscinas
Número do projeto:
PL75/05
Data de apresentação:
Abr 2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de indicação de profundidade nas bordas das piscinas, e dá outras providências.
Observações:
Habitação??
Segurança??
