Organização: missão e visão.

O Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia é uma entidade da sociedade civil sem fins lucrativos cuja missão é contribuir para o alargamento da cidadania através do investimento em educação e incentivo à participação política com a implantação das Ouvidorias do Eleitor, mecanismo de interferência na governabilidade. Tem por visão a implantação das Ouvidorias do Eleitor nos municípios do território nacional.

O PL 229/08 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009, foi aprovado hoje, em segunda votação, numa sessão em que predominou conversas e articulações.
A previsão é de que o projeto (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias) fosse apreciado pelo plenário, na próxima terça-feira, porém entre interrupções e reaberturas dos trabalhos, os líderes das bancadas acordaram em votá-lo no início da noite, na forma de substitutivo, elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Esta semana foi aprovado em segunda votação o PL 175/08, de autoria do Vereador José Rolim (PSDB) que possibilita à Prefeitura a adoção de projeto urbanístico sem licitação.
O PL altera o Artigo 10 da Lei 12.443/97 que instituiu o Prêmio Prestes Maia de Urbanismo, para o melhor projeto urbanístico que vise a melhoria da cidade.

Esta semana, os vereadores votaram em primeira votação o PL 229/08 que corresponde à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano, que retornará à pauta de votação, na próxima quinta-feira (26/06), para segunda votação.
Foram aprovados ainda, em segunda votação, os PLs 392/08 e 175/08, este último de autoria do Vereador José Rolim (PSDB), que altera a Lei 12.443/97, sobre a criação do Prêmio Prestes Maia de Urbanismo e que merece atenção.
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Nesta semana, tivemos sessão extraordinária na Câmara Municipal apenas na quarta-feira, porém não foi votado nenhum projeto, sob a alegação de que o principal projeto da pauta, o PL 50/06, de autoria do Executivo, deveria passar por mais discussões e preparo de substitutivo.
O PL altera a Lei 13.756/04, que trata da instalação de estações de rádio-base (ERB), no Município e deverá ser votado na próxima semana, uma vez que tramita em regime de urgência.

Esta semana ocorreram sessões ordinárias na terça e quinta-feiras e sessão extraordinária apenas na quarta-feira. Ressaltamos que a pauta das sessões ordinárias são as votações de rejeição ou manutenção dos vetos do Executivo aos projetos aprovadas na Câmara e que está estacionada há vários meses. Na prática, a sessão é aberta, alguns vereadores fazem pronunciamentos diversos e a sessão é encerrada.

Na sessão extraordinária são discutidos e votados os projetos que estão na ordem do dia.

Entre os dias 15 e 18 de maio, foi realizado no Sesc Vila Mariana, o 1º Fórum do Movimento Nossa São Paulo - Propostas para uma cidade justa e sustentável. O evento começou com um debate bastante recorrente: São Paulo vai parar?

O Programa, criado em 1995 pelo então Prefeito Paulo Maluf, prevê a inspeção dos veículos licenciados na cidade, quanto à emissão de gases poluentes. É obrigatória e anual, e deve ser feita até 90 dias antes do licenciamento. Porém, os veículos que em razão de seu emprego circulam com maior intensidade poderão ser obrigados a mais de uma inspeção anual.
Como a lei nunca havia entrado em vigor, o Prefeito elaborou o PL 122, semelhante a ela. O projeto foi apresentado neste ano, e aprovado no último dia 16, na Câmara Municipal.

Esta semana na Câmara Municipal foi marcada por uma grande desatenção com a atividade plenária. Os Vereadores, na Terça-Feira, só compareceram para pronunciarem alguns discursos, mas não se ativeram a nenhuma questão de maior urgência. Na Quarta-Feira, além de mais algumas falas casuais, se preocuparam em aprovar dois projetos. Hoje, quinta-feira, não haverá plenário, por conta de sessão solene (homenagem), que acontecerá no horário destinado ao plenário.

A Câmara de São Paulo na semana passada foi produtiva, porém sem grande relevância. Seis projetos foram aprovados em 2a. votação, conforme relação abaixo.
Três projetos merecem destaque: o Projeto de Lei 748/2002 do Vereador Carlos Neder (PT), criando a ECOSOL (Feira Municipal de Economia Solidária), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2008 do Vereador Roberto Trípoli (PV) que inclui prazo mínimo de 30 dias e máximo de 180 dias para Sanção, Promulgação e Publicação de Leis e o Projeto de Lei 122/2008 do Executivo que trata da inspeção e manutenção de veículos.